| Proponente: |
Clair Kuhn |
| Situação: |
Retirado(a) em 22/03/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20119.01.00/21-5 |
Assunto:
|
icms artigo 55 isenção doença covid coronavírus insumo hospitalar hospital oxigênio teste diagnóstico vírus doença infecciosa constagiosa infectocontagiosa medicamento remédio álcool gel respirador pulmonar respiração artificial entubação luva proteção facial oxímetro óculos touca cirúrgica máscara descartável equipamento individual epi pandemia |
Ementa:
|
Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 2738-0100/21-7) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
